Processo 392108/16
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 24/05/2016 10:40
Autuado em 24/05/2016 10:40
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 473/2018 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 06/04/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/03/2018 Acórdão   473/ 2018 Conhecimento e provimento NESTOR BAPTISTA
08/03/2018 Acórdão   473/ 2018 Conhecimento e provimento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MIRASELVA
Recorrente CELSO RUBENS VICENTE ANTIVERI (Falecido(a) em 2020)
Recorrente NELSON PARISI JUNIOR
Interessado FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Interessado JOÃO MARCOS FERRER

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
24/05/2016 10:40 630962/13 TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/04/2018 1799 Acórdão nº 473/2018
02/03/2018 1776 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2018 de 08/03/2018
01/06/2016 1369 Termo de Distribuição de Processo nº 6204/2016
31/05/2016 1368 Despacho Processual Diverso nº 1377/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/05/2018 07:45 DP  
03/05/2018 09:22 CMEX Despacho Processual Diverso nº 23/2018 -
24/04/2018 14:48 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 284/2018 -
24/04/2018 10:53 SMPJTC  
10/04/2018 11:50 2PC Ciência de Decisão nº 98/2018 -
09/04/2018 14:03 SMPjTC  
26/03/2018 10:52 STP Acórdão nº 473/2018 -
23/01/2018 09:14 GCNB  
23/01/2018 08:57 SMPJTC  
08/01/2018 17:10 2PC Parecer nº 20/2018 - Recurso de Revista. Reanálise de documentos. Pelo Provimento do recurso para reformar a decisão recorrida, afastando multa e demais sanções impostas.
21/11/2017 14:36 SMPjTC  
25/05/2016 14:21 COFIM Instrução nº 2769/2017 - Pelo conhecimento e provimento, nos termos da Instrução nº 2.769/17.
24/05/2016 10:47 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1377/2016 -
24/05/2016 10:40 DP Informação nº 9949/2016 -

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